AREsp 2109499 - ACORDAO

AREsp 2109499 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração imprescindíveis à solução da controvérsia (notadamente sobre a natureza da condição suspensiva e a intenção das partes), o que configura violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Agravante: MARIA DO CARMO GUIMARÃES ROCHA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc), Retorno Dos Autos, Condição Suspensiva, Exigibilidade Do Título Executivo
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc) Retorno Dos Autos Condição Suspensiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DO CARMO GUIMARÃES ROCHA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a questões trazidas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade
  3. 3 ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial por falta de assinatura

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração imprescindíveis à solução da controvérsia (notadamente sobre a natureza da condição suspensiva e a intenção das partes), o que configura violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos embargos de declaração.
  • Prejudicadas as demais questões do recurso.