AREsp 2926082 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem que rejeitou a exceção de pré-executividade porque as teses de inexigibilidade e excesso de execução demandam dilação probatória; a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão capaz de violar o art. 1.022, III, do CPC.

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Parties
Agravante: JACQUELINE TOSTA REZENDE; Agravante: RODOLFO TOSTA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022, III, CPC, Excesso De Execução, Título Executivo Extrajudicial, Dilação Probatória
Civil Processual Civil Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1.022, Iii, CPC Excesso De Execução Título Executivo Extrajudicial +1 more

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Parties

JACQUELINE TOSTA REZENDE

Agravante

RODOLFO TOSTA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de argumentos sobre inexigibilidade do título executivo extrajudicial via exceção de pré-executividade
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 1.022, III, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que rejeitou a exceção de pré-executividade porque as teses de inexigibilidade e excesso de execução demandam dilação probatória; a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão capaz de violar o art. 1.022, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade na ação de execução de título extrajudicial.