AREsp 2161484 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente rejeitou os embargos de declaração por inexistir omissão, e as matérias suscitadas na exceção de pré-executividade demandam dilação probatória, sendo inadequadas para apreciação sumária e devendo ser arguidas em embargos à execução; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação do art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: GECI MACIEL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

GECI MACIEL COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 cognoscibilidade da exceção de pré-executividade
  3. 3 necessidade de dilação probatória para questões contratuais/iliquidez

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente rejeitou os embargos de declaração por inexistir omissão, e as matérias suscitadas na exceção de pré-executividade demandam dilação probatória, sendo inadequadas para apreciação sumária e devendo ser arguidas em embargos à execução; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação do art. 489 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto; conhecer do recurso especial; negar provimento ao recurso especial