AREsp 3189080 - DECISAO

AREsp 3189080 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por não ter a agravante demonstrado de forma consistente a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, tendo o tribunal de origem entendido que a alegada inexigibilidade do título exige dilação probatória e que os documentos juntados não configuram 'documentos novos' nos termos do art. 435 do CPC.

Parties
Agravante: SUPORTE FLORESTAL E SERVIÇOS LTDA - ME EM LIQUIDAÇÃO; Exequente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Documentos Novos (art. 435 Cpc), Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Liquidez E Exigibilidade Do Título Documentos Novos (art. 435 Cpc) Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUPORTE FLORESTAL E SERVIÇOS LTDA - ME EM LIQUIDAÇÃO

Agravante

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de dilação probatória para exame da inexigibilidade do título
  3. 3 caráter de 'documento novo' nos termos do art. 435 do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por não ter a agravante demonstrado de forma consistente a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7/STJ, tendo o tribunal de origem entendido que a alegada inexigibilidade do título exige dilação probatória e que os documentos juntados não configuram 'documentos novos' nos termos do art. 435 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.