AREsp 3085238 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o reconhecimento da ilegitimidade passiva e da carência de título exigiria dilação probatória e análise do conjunto probatório, hipótese que não pode ser enfrentada em recurso especial por força da Súmula n.7/STJ, estando ausentes documentos mínimos para acolhimento de plano da exceção de pré-executividade.

Parties
Agravante/recorrente: SYMPHONY B2B APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo nos próprios autos não provido (negou-se provimento ao agravo)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução Extrajudicial, Ilegitimidade Passiva, Carência De Título Executivo, Dilação Probatória, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Civil Processual Civil Exceção De Pré Executividade Execução Extrajudicial Ilegitimidade Passiva Carência De Título Executivo Dilação Probatória Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SYMPHONY B2B APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de dilação probatória para apuração de ilegitimidade passiva e carência de título executivo
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória nos recursos especiais (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o reconhecimento da ilegitimidade passiva e da carência de título exigiria dilação probatória e análise do conjunto probatório, hipótese que não pode ser enfrentada em recurso especial por força da Súmula n.7/STJ, estando ausentes documentos mínimos para acolhimento de plano da exceção de pré-executividade.

Court Disposition

Agravo nos próprios autos não provido (negou-se provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo nos próprios autos