AREsp 2967024 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para, por unanimidade, não conhecer do recurso especial porque (i) as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de nulidade da citação foram formuladas de modo genérico, sem indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados, atraindo a incidência, por analogia, da...

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Parties
Agravante: AMAZON CONSTRUTORA LTDA; Agravante: RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Agravante: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA; Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Citação Por Edital, Prescrição, Dilação Probatória, Prequestionamento, Fundamentação Recursal, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Citação Por Edital Prescrição Dilação Probatória Prequestionamento +2 more

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Parties

AMAZON CONSTRUTORA LTDA

Agravante

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional formulada de modo genérico
  2. 2 ausência de indicação precisa de dispositivos de lei federal violados
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, por unanimidade, não conhecer do recurso especial porque (i) as alegações de negativa de prestação jurisdicional e de nulidade da citação foram formuladas de modo genérico, sem indicação precisa dos dispositivos federais supostamente violados, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF; (ii) faltou prequestionamento dos dispositivos apontados, aplicando-se, por analogia, a Súmula 282/STF; e (iii) as questões relativas à validade da citação por edital e à abusividade de encargos demandam dilação probatória, o que exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não cabe majoração de honorários por origem em...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial (recurso não conhecido)