REsp 2259542 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido decidiu fundamentada e expressamente sobre a admissibilidade da exceção de pré-executividade quando o excesso de execução está comprovado por prova documental inequívoca, determinou que o adimplemento parcial deve ser abatido para evitar enriquecimento sem causa nos termos dos arts. 422 e 884 do CC, e concluiu que a frustração de safra por intempéries é risco ordinário da atividade agrícola, não autorizando a aplicação da teoria da imprevisão; além disso, não houve demonstração de violação do art. 1.022 do CPC nem de dissídio jurisprudencial apto a ensejar provimento.

Parties
Recorrente: AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Recorrido: FILADELFO JOSE AURELIANO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Adimplemento Parcial, Teoria Da Imprevisão, Frustração De Safra, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Adimplemento Parcial Teoria Da Imprevisão Frustração De Safra Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

FILADELFO JOSE AURELIANO DA SILVA NETO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade para alegação de excesso de execução fundada em prova documental inequívoca
  2. 2 Obrigação de abatimento do adimplemento parcial constante em cédula de produto rural
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da imprevisão em caso de frustração de safra por fatores climáticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido decidiu fundamentada e expressamente sobre a admissibilidade da exceção de pré-executividade quando o excesso de execução está comprovado por prova documental inequívoca, determinou que o adimplemento parcial deve ser abatido para evitar enriquecimento sem causa nos termos dos arts. 422 e 884 do CC, e concluiu que a frustração de safra por intempéries é risco ordinário da atividade agrícola, não autorizando a aplicação da teoria da imprevisão; além disso, não houve demonstração de violação do art. 1.022 do CPC nem de dissídio jurisprudencial apto a ensejar provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se