RMS 78459 - DECISAO

RMS 78459 - DECISAO

O mandado de segurança foi indeferido porque havia recurso próprio (agravo de instrumento) para a decisão interlocutória, não se demonstrou teratologia ou manifesta ilegalidade do ato judicial, tampouco direito líquido e certo com prova pré-constituída, e porque superveniente decisão que julgou a exceção de pré-executividade substituiu integralmente o ato apontado como coator, tornando o recurso prejudicado; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Impetrante (recorrente): RODOLFO MANOEL DE FIGUEIREDO AVILA; Autoridade Coatora: Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo/RS; Executado: BANCO LOSANGO S. A. - BANCO MULTIPLO (CNPJ 33.254.319/0001-00)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cabimento Do Mandado De Segurança Contra Ato Judicial, Recurso De Agravo De Instrumento, Perda De Objeto (prejudicialidade), Prova Pré Constituída, Teratologia/manifest a Ilegalidade
Direito Processual Civil Mandado De Segurança Execução/cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Cabimento Do Mandado De Segurança Contra Ato Judicial Recurso De Agravo De Instrumento Perda De Objeto (prejudicialidade) Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

RODOLFO MANOEL DE FIGUEIREDO AVILA

Impetrante (recorrente)

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo/RS

Autoridade Coatora

BANCO LOSANGO S. A. - BANCO MULTIPLO (CNPJ 33.254.319/0001-00)

Executado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do mandado de segurança contra decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento da exceção de pré-executividade sobre a impetração (perda de objeto)
  3. 3 Existência de direito líquido e certo e prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O mandado de segurança foi indeferido porque havia recurso próprio (agravo de instrumento) para a decisão interlocutória, não se demonstrou teratologia ou manifesta ilegalidade do ato judicial, tampouco direito líquido e certo com prova pré-constituída, e porque superveniente decisão que julgou a exceção de pré-executividade substituiu integralmente o ato apontado como coator, tornando o recurso prejudicado; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
  • Intime-se.