REsp 2264997 - DECISAO

REsp 2264997 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar a tese suscitada sobre aplicação da teoria da aparência e gestão de fato (matéria fático-probatória essencial), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial para dar provimento e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este aprecie os embargos de declaração e supra a omissão, pois a análise definitiva da questão exige prévia manifestação sobre fatos e provas pela instância local, o que impede o exame do mérito por esta Corte.

Parties
Recorrente: CEREALISTA E TRANSPORTES BARRA FRIA LTDA.; Emitente: José Henrique Soares Machado - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Execução De Título Extrajudicial, Teoria Da Aparência, Honorários Advocatícios, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Execução De Título Extrajudicial Teoria Da Aparência Honorários Advocatícios Omissão Judicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CEREALISTA E TRANSPORTES BARRA FRIA LTDA.

Recorrente

José Henrique Soares Machado - ME

Emitente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade/passividade de pessoa que assinou cheques na condição de procuradora
  2. 2 aplicabilidade da teoria da aparência e prova de gestão de fato/propriedade de fato
  3. 3 possibilidade de conhecimento da ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar a tese suscitada sobre aplicação da teoria da aparência e gestão de fato (matéria fático-probatória essencial), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial para dar provimento e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este aprecie os embargos de declaração e supra a omissão, pois a análise definitiva da questão exige prévia manifestação sobre fatos e provas pela instância local, o que impede o exame do mérito por esta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente
  • Publique-se