AREsp 3156471 - DECISAO

AREsp 3156471 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, sendo a exceção de pré-executividade inadequada para reconhecimentos que demandem dilação probatória (como remissão verbal ou revaloração de prova documental/ confissão unilateral), a compensação exige crédito líquido e a suspensão por ação conexa era facultativa e não afetaria a exigibilidade do título; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: SYSMO SISTEMAS LTDA; Exequente: FACTORIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Para Destrancar Processamento)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Compensação De Créditos, Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa, Confissão, Remissão De Dívida, Súmulas Do STJ E STF
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Compensação De Créditos Suspensão Do Processo Por Prejudicialidade Externa Confissão Remissão De Dívida Súmulas Do STJ E STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SYSMO SISTEMAS LTDA

Agravante

FACTORIN

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Para Destrancar Processamento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de remissão verbal da dívida via exceção de pré-executividade
  2. 2 Eficácia de confissão unilateral produzida em outro processo
  3. 3 Possibilidade de compensação de créditos na exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões, sendo a exceção de pré-executividade inadequada para reconhecimentos que demandem dilação probatória (como remissão verbal ou revaloração de prova documental/ confissão unilateral), a compensação exige crédito líquido e a suspensão por ação conexa era facultativa e não afetaria a exigibilidade do título; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.