AREsp 1850395 - DECISAO

AREsp 1850395 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de suspeição não restou demonstrada nos autos e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não há identidade fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, alínea c, da CF/88.

Parties
Agravante: TAKAHASHI - ADVOGADOS ASSOCIADOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Suspeição Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

TAKAHASHI - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição da magistrada
  2. 2 padrão probatório aplicável à suspeição (aparência de parcialidade vs. comprovação efetiva)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de suspeição não restou demonstrada nos autos e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não há identidade fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, alínea c, da CF/88.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.