HC 661778 - DECISAO

HC 661778 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a exceção de suspeição foi oposta fora do prazo (preclusa), tendo sido apresentada mais de um ano após as audiências em que ocorreram os fatos alegados, e porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a extração de peças para apurar falso testemunho, por si só, não caracteriza suspeição ou prejulgamento, e a mudança de patrono não elide a preclusão.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal; Juiz Processante: juiz excepto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição, Preclusão, Imparcialidade Judicial, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Exceção De Suspeição Suspeição Preclusão Imparcialidade Judicial Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância

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Parties

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

juiz excepto

Juiz Processante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preclusão da exceção de suspeição
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 caracterização da suspeição do juiz

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a exceção de suspeição foi oposta fora do prazo (preclusa), tendo sido apresentada mais de um ano após as audiências em que ocorreram os fatos alegados, e porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a extração de peças para apurar falso testemunho, por si só, não caracteriza suspeição ou prejulgamento, e a mudança de patrono não elide a preclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus