AREsp 2481238 - DECISAO

AREsp 2481238 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes (suprindo eventual omissão sem alterar o resultado), não houve demonstração de prejuízo capaz de gerar nulidade e a pretensão de reformar a rejeição da exceção de suspeição demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se comprovou a similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105 da Constituição.

Parties
Agravante: PEDRO JOSE SALOMAO NETO - INTERDITO; Agravante: PATRICIA REZENDE SALOMAO AVELAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Omissão Em Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Processual, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial (art. 105, III, Alínea C)
Processo Civil Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Omissão Em Acórdão Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Processual Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial (art. 105, Iii, Alínea C)

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Parties

PEDRO JOSE SALOMAO NETO - INTERDITO

Agravante

PATRICIA REZENDE SALOMAO AVELAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do Tribunal de origem
  2. 2 se a exceção de suspeição estava demonstrada
  3. 3 se a eventual nulidade processual acarretou prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes (suprindo eventual omissão sem alterar o resultado), não houve demonstração de prejuízo capaz de gerar nulidade e a pretensão de reformar a rejeição da exceção de suspeição demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente não se comprovou a similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial na alínea 'c' do art. 105 da Constituição.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.