AREsp 2470867 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento efetivo da tese suscitada (Súmula 211/STJ) e a análise da divergência jurisprudencial restou prejudicada em face de óbices...

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Parties
Agravante: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA; Órgão Decisório: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (segunda Turma, Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Honorários Periciais, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Divergência Jurisprudencial, Agravo Interno
Processual Civil Exceção De Suspeição Honorários Periciais Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 211 STJ Divergência Jurisprudencial Agravo Interno

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Parties

ECOPLAN ENGENHARIA LTDA

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (segunda Turma, Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de devolução dos honorários periciais nos próprios autos
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF), não houve prequestionamento efetivo da tese suscitada (Súmula 211/STJ) e a análise da divergência jurisprudencial restou prejudicada em face de óbices sumulares; assim, manteve-se a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial