AREsp 2445577 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as razões do recurso especial eram insuficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia, e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a inexistência de suspeição exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a representação mencionada não foi praticada pelo magistrado, afastando o fundamento de impedimento invocado.

Parties
Agravante: CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Interposição De Agravo Interno Contra Decisão Unipessoal
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Impedimento E Suspeição De Magistrado, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Impedimento E Suspeição De Magistrado Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Admissibilidade De Recurso

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Parties

CATHARINO MESQUITA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Interposição De Agravo Interno Contra Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da alegada causa de impedimento prevista no art. 144, IX, do CPC/2015
  2. 2 insuficiência das razões recursais e incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia
  3. 3 necessidade de reexame de provas para modificar entendimento sobre suspeição (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as razões do recurso especial eram insuficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia, e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a inexistência de suspeição exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a representação mencionada não foi praticada pelo magistrado, afastando o fundamento de impedimento invocado.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 1906-1909 que negou provimento ao recurso especial