ExSusp 295 - DECISAO

ExSusp 295 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque os excipientes apenas manifestaram inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstraram qualquer hipótese do art. 145 do CPC; a aplicação de súmulas e o indeferimento de retirada de pauta não configuram suspeição; ademais, os procedimentos relativos à pauta e à sustentação oral observaram o Regimento Interno.

Parties
Excipiente: DILTON SEIXAS CARDOSO; Excipiente: CLAUDIA CARLOS SEIXAS; Excepto: Ministro João Otávio de Noronha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Exceção De Suspeição Nos Autos Do Resp 1962678/df / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição (decisão Monocrática)
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição De Juiz, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Aplicação De Súmulas, Independência Funcional Do Magistrado
Processo Civil Exceção De Suspeição Suspeição De Juiz Sustentação Oral Julgamento Virtual Aplicação De Súmulas Independência Funcional Do Magistrado

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Parties

DILTON SEIXAS CARDOSO

Excipiente

CLAUDIA CARLOS SEIXAS

Excipiente

Ministro João Otávio de Noronha

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição Nos Autos Do Resp 1962678/df / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição em razão da aplicação de súmulas
  2. 2 suspeição por interesse pessoal ou conveniência do magistrado (art. 145, IV, CPC)
  3. 3 impossibilidade de confundir discordância com suspeição

Ratio Decidendi

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque os excipientes apenas manifestaram inconformismo com o resultado do julgamento e não demonstraram qualquer hipótese do art. 145 do CPC; a aplicação de súmulas e o indeferimento de retirada de pauta não configuram suspeição; ademais, os procedimentos relativos à pauta e à sustentação oral observaram o Regimento Interno.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.
  • Intimem-se.