ExSusp 296 - DECISAO

ExSusp 296 - DECISAO

Rejeição liminar da exceção de suspeição porque a petição inicial não demonstrou, de forma objetiva e com prova concreta, qualquer das hipóteses do art. 145 do CPC/2015; as alegações configuram mero inconformismo com decisão que declarou a intempestividade dos embargos de declaração e não indicam vantagem material ou moral do julgador nem indício de parcialidade.

Parties
Excipiente: EDGARD MENDONÇA MEISTE (EDGARD); Relatora: NANCY ANDRIGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar De Exceção De Suspeição Em Decisão Monocrática Que Declarou Intempestividade Dos Embargos De Declaração
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição, Embargos De Declaração, Intempestividade, Fraude Processual
Processo Civil Exceção De Suspeição Suspeição Embargos De Declaração Intempestividade Fraude Processual

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Parties

EDGARD MENDONÇA MEISTE (EDGARD)

Excipiente

NANCY ANDRIGHI

Relatora

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar De Exceção De Suspeição Em Decisão Monocrática Que Declarou Intempestividade Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição
  2. 2 interpretação do art. 145 do CPC/2015 e sua taxatividade
  3. 3 necessidade de demonstração inequívoca de interesse ou vantagem do julgador

Ratio Decidendi

Rejeição liminar da exceção de suspeição porque a petição inicial não demonstrou, de forma objetiva e com prova concreta, qualquer das hipóteses do art. 145 do CPC/2015; as alegações configuram mero inconformismo com decisão que declarou a intempestividade dos embargos de declaração e não indicam vantagem material ou moral do julgador nem indício de parcialidade.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • Rejeito liminarmente a exceção de suspeição.
  • Publique-se.