REsp 2124751 - DECISAO

REsp 2124751 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ser insurgência reiterativa do REsp 2124755/RJ e, de acordo com o art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não se conhece recurso idêntico já apreciado; além disso, o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações de omissão/contradição e as matérias de suspeição, não havendo omissão a ser sanada que justificasse conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO; Excepto: Marcelo da Costa Bretas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição De Magistrado, Embargos De Declaração (art. 619 Cpp), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Competência E Conexão, Operação Lava Jato, Fatiamento De Ações Penais
Penal Processo Penal Direito Processual Penal Exceção De Suspeição Suspeição De Magistrado Embargos De Declaração (art. 619 Cpp) Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

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Parties

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

Recorrente

Marcelo da Costa Bretas

Excepto

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 255, § 4º, I, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição no acórdão embargado (art. 619 CPP)
  2. 2 suspeição do magistrado titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ
  3. 3 possibilidade de reexame do mérito em sede de embargos de declaração e recurso especial

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ser insurgência reiterativa do REsp 2124755/RJ e, de acordo com o art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não se conhece recurso idêntico já apreciado; além disso, o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações de omissão/contradição e as matérias de suspeição, não havendo omissão a ser sanada que justificasse conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial (art. 255, § 4º, inciso I, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se