REsp 2124759 - DECISAO

REsp 2124759 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por se tratar de mera reiteração do REsp 2124755/RJ, estando vedado novo conhecimento do mesmo tema nos autos, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ; a matéria relativa à suspeição foi previamente apreciada e não restou demonstrada omissão apta a ensejar nulidade do acórdão embargado.

Parties
Recorrente: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO; Excepto: Marcelo da Costa Bretas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Nos Termos Do Art. 255, §4º, I Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Art. 619 Do CPP, Preclusão Temporal, Conexão E Competência, Súmula 7/stj, Nulidade Por Omissão
Penal Processo Penal Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Art. 619 Do CPP Preclusão Temporal Conexão E Competência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

Recorrente

Marcelo da Costa Bretas

Excepto

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Nos Termos Do Art. 255, §4º, I Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 619 do CPP (alegada omissão/obscuridade no acórdão)
  2. 2 suspeição do magistrado e imparcialidade judicial
  3. 3 preclusão temporal pela não arguição tempestiva da suspeição

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por se tratar de mera reiteração do REsp 2124755/RJ, estando vedado novo conhecimento do mesmo tema nos autos, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ; a matéria relativa à suspeição foi previamente apreciada e não restou demonstrada omissão apta a ensejar nulidade do acórdão embargado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Publique-se