REsp 2124745 - DECISAO

REsp 2124745 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto às questões arguidas e que não existem elementos novos ou suficientes a demonstrar a parcialidade do magistrado. Muitos dos fatos invocados são antigos ou habitam no campo da mera especulação, e a reforma do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou violação do art. 619 do CPP e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO; Excepto: Marcelo da Costa Bretas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição De Juiz, Preclusão Temporal, Competência, Conexão Probatória, Súmula 7/stj, Art. 619 Do CPP
Penal Processo Penal Exceção De Suspeição Suspeição De Juiz Preclusão Temporal Competência Conexão Probatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

Recorrente

Marcelo da Costa Bretas

Excepto

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 619 do CPP (omissão/contradição no acórdão)
  2. 2 Presunta parcialidade do magistrado e hipótese de suspeição
  3. 3 Preclusão temporal e insuficiência de fato novo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto às questões arguidas e que não existem elementos novos ou suficientes a demonstrar a parcialidade do magistrado. Muitos dos fatos invocados são antigos ou habitam no campo da mera especulação, e a reforma do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se configurou violação do art. 619 do CPP e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.