AREsp 2647499 - DECISAO

AREsp 2647499 - DECISAO

Não há nos autos indícios concretos que enquadrem as hipóteses do art. 145 do CPC; as alegações de amizade são mera presunção e o juiz declarou desconhecer as partes e compromisso com a imparcialidade; além disso, a reforma pretendida demandaria reexame probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado.

Parties
Recorrente/excipiente: ANTONIA CONCEIÇÃO ABBAMONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento (decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Art. 145 Do CPC, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 88 Do TJSP, Inventário
Processo Civil Direito Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do CPC Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 88 Do TJSP Inventário

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Parties

ANTONIA CONCEIÇÃO ABBAMONTE

Recorrente/excipiente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento (decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suspeição do magistrado por suposta amizade com inventariante dativo
  2. 2 possibilidade de reformar acórdão de 2º grau sem reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 limites da exceção de suspeição frente a decisões jurisdicionais contrárias

Ratio Decidendi

Não há nos autos indícios concretos que enquadrem as hipóteses do art. 145 do CPC; as alegações de amizade são mera presunção e o juiz declarou desconhecer as partes e compromisso com a imparcialidade; além disso, a reforma pretendida demandaria reexame probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.