ExSusp 295 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a exceção de suspeição veiculava mero inconformismo com o conteúdo da decisão; não foram demonstradas circunstâncias concretas que se enquadrem nas hipóteses do art.145 do CPC; a aplicação de súmulas e a tramitação/indeferimento de pedidos relativos à sustentação oral em sessão virtual não evidenciam parcialidade do julgador.

Parties
Agravante: DILTON SEIXAS CARDOSO; Agravante: CLÁUDIA CARLOS SEIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Súmula, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Suspeição
Processo Civil Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Súmula Sustentação Oral Julgamento Virtual Suspeição

Case Brief

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Parties

DILTON SEIXAS CARDOSO

Agravante

CLÁUDIA CARLOS SEIXAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 se a discordância com o conteúdo da decisão configura hipótese de suspeição do julgador
  2. 2 se a aplicação de súmulas demonstra parcialidade
  3. 3 direito à sustentação oral e efeitos do indeferimento ou retirada de pauta em sessão virtual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a exceção de suspeição veiculava mero inconformismo com o conteúdo da decisão; não foram demonstradas circunstâncias concretas que se enquadrem nas hipóteses do art.145 do CPC; a aplicação de súmulas e a tramitação/indeferimento de pedidos relativos à sustentação oral em sessão virtual não evidenciam parcialidade do julgador.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno