REsp 907846 - DECISAO

REsp 907846 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta aos registros eletrônicos desta Corte, que em REsp n. 1.012.808/SC e REsp n. 1.105.683/SC foi reconhecida a extinção da punibilidade do recorrente; por consequência, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, que ficou prejudicado, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: PAULO SERGIO BARBOZA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do recurso especial, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Exceção De Suspeição Extinção Da Punibilidade Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO BARBOZA MEDEIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso especial por perda superveniente do objeto em razão de extinção da punibilidade
  2. 2 pedido de nulidade dos atos posteriores à exceção de suspeição e redistribuição de processos

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta aos registros eletrônicos desta Corte, que em REsp n. 1.012.808/SC e REsp n. 1.105.683/SC foi reconhecida a extinção da punibilidade do recorrente; por consequência, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, que ficou prejudicado, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, porquanto prejudicado.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, porquanto prejudicado.
  • Publique-se.