AREsp 2456696 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses do art. 145 do CPC capazes de evidenciar parcialidade; decisões desfavoráveis não autorizam, por si sós, a suspeição; e reconhecer a suspeição exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso...

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Parties
Agravante: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Art. 145 Do CPC, Rol Taxativo, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do CPC Rol Taxativo Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Súmula 284 Do STF Revisão De Matéria Fático Probatória

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Parties

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição
  2. 2 interpretação do rol do art. 145 do CPC como taxativo
  3. 3 necessidade de prova inequívoca da suspeição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses do art. 145 do CPC capazes de evidenciar parcialidade; decisões desfavoráveis não autorizam, por si sós, a suspeição; e reconhecer a suspeição exigiria revolver matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, atraindo-se também a Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno