AREsp 2506858 - DECISAO

AREsp 2506858 - DECISAO

Não conheceu-se da alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por tratar-se de alegação genérica sujeita à Súmula 284/STF; no mérito, a decisão do Tribunal de origem foi mantida porque, interpretando-se sistematicamente os arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 e aplicando-se o princípio da causalidade, concluiu-se que o desistente da exceção de suspeição deve suportar as custas processuais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 146, §5º Do Cpc/2015, Art. 90 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Exceção De Suspeição Custas Processuais Princípio Da Causalidade Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 146, §5º Do Cpc/2015 Art. 90 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF em alegações genéricas
  3. 3 Se, na hipótese de desistência de exceção de suspeição, o desistente deve arcar com as custas processuais

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por tratar-se de alegação genérica sujeita à Súmula 284/STF; no mérito, a decisão do Tribunal de origem foi mantida porque, interpretando-se sistematicamente os arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 e aplicando-se o princípio da causalidade, concluiu-se que o desistente da exceção de suspeição deve suportar as custas processuais.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.