AREsp 2181005 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os argumentos apresentados, os documentos extraídos do inquérito policial não comprovam a parcialidade das magistradas ou de servidores, e a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o exame de pertinência das provas cabe ao juiz por força dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, e questões sobre morosidade ou conduta devem ser manejadas nas vias competentes.

Parties
Telefônica Brasil S/A; Executada: Vivo; Perita Destituída: Sandra Rodrigues Pestana; Assistente Técnico (investigado No Inquérito): Jodefran dos Santos Gomes; Representante Da Excipiente (investigado No Inquérito): Ricardo Hallak; Empresa Contratada Para Elaborar Parecer Técnico Pericial: G. O. Associados; Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Prova Pericial, Súmula 7/stj, Prevenção
Processo Civil Exceção De Suspeição Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Prova Pericial Súmula 7/stj Prevenção

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Parties

Telefônica Brasil S/A

Vivo

Executada

Sandra Rodrigues Pestana

Perita Destituída

Jodefran dos Santos Gomes

Assistente Técnico (investigado No Inquérito)

Ricardo Hallak

Representante Da Excipiente (investigado No Inquérito)

G. O. Associados

Empresa Contratada Para Elaborar Parecer Técnico Pericial

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido afrontou o art. 489 do CPC/2015 por suposta omissão
  2. 2 se novos documentos extraídos de inquérito policial comprovam parcialidade das magistradas e dos servidores
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os argumentos apresentados, os documentos extraídos do inquérito policial não comprovam a parcialidade das magistradas ou de servidores, e a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na instância especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o exame de pertinência das provas cabe ao juiz por força dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, e questões sobre morosidade ou conduta devem ser manejadas nas vias competentes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.