AREsp 2875581 - DECISAO

AREsp 2875581 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial, porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice apontado pelo Tribunal de origem: não foi demonstrada a violação dos dispositivos arrolados; o agravo interno não trouxe fato novo e a suspeição já havia sido rejeitada em procedimento anterior, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Parties
Agravante: JOSÉ LEONARDO MULSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Honorários De Sucumbência Recursal
Direito Processual Civil Direito Constitucional Exceção De Suspeição Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

JOSÉ LEONARDO MULSER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 suspeição do julgador
  2. 2 ausência de fato novo no agravo interno
  3. 3 não demonstração da violação dos dispositivos legais arrolados como fundamento de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial, porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice apontado pelo Tribunal de origem: não foi demonstrada a violação dos dispositivos arrolados; o agravo interno não trouxe fato novo e a suspeição já havia sido rejeitada em procedimento anterior, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC para o não conhecimento.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.