REsp 2111793 - ACORDAO

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Rejeitou-se a alegação de suspeição porque os excipientes não juntaram prova concreta e suficiente de parcialidade nos termos do art.145 do CPC; a autodeclaração superveniente do magistrado não tem efeitos retroativos e não demonstra, por si só, nulidade dos atos anteriores; e eventual modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CAMPONESA AGROPECUÁRIA LTDA.; Recorrente: LARANJAL AGROPASTORIL LTDA.; Recorrente: ADEMAR WURZIUS; Recorrida: BANCO SISTEMA S.A.; Juiz: Leonísio Salles de Abreu Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pela Quarta Turma
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Parcialidade Do Magistrado, Nulidade De Atos Processuais, Autodeclaração De Suspeição, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Parcialidade Do Magistrado Nulidade De Atos Processuais Autodeclaração De Suspeição Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

CAMPONESA AGROPECUÁRIA LTDA.

Recorrente

LARANJAL AGROPASTORIL LTDA.

Recorrente

ADEMAR WURZIUS

Recorrente

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrida

Leonísio Salles de Abreu Júnior

Juiz

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 se há parcialidade do magistrado
  2. 2 necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes
  3. 3 efeitos retroativos da autodeclaração de suspeição

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de suspeição porque os excipientes não juntaram prova concreta e suficiente de parcialidade nos termos do art.145 do CPC; a autodeclaração superveniente do magistrado não tem efeitos retroativos e não demonstra, por si só, nulidade dos atos anteriores; e eventual modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial