REsp 2189577 - DECISAO

REsp 2189577 - DECISAO

Conheci em parte do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a rejeição da exceção de suspeição, não há elementos concretos e objetivos de parcialidade do magistrado, e a pretensão do recorrente exige revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Parties
Recorrente: Leonardo Abel Sinopoli Azcoaga; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Magistrado: Adérito Martins Nogueira Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Incidência Da Súmula N.7 Do STJ, Vedação Ao Reexame De Provas
Processo Penal Processo Civil Recursos Especiais Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Incidência Da Súmula N.7 Do STJ Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

Leonardo Abel Sinopoli Azcoaga

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Adérito Martins Nogueira Júnior

Magistrado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 suspeição do juiz
  2. 2 omissão em acórdão/embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula n.7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Conheci em parte do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a rejeição da exceção de suspeição, não há elementos concretos e objetivos de parcialidade do magistrado, e a pretensão do recorrente exige revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n.7 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.