ExSusp 327 - DECISAO

ExSusp 327 - DECISAO

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não especificou qual das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada nem demonstrou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais do Ministro relator, autorizando a rejeição nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ.

Parties
Excipiente: TEXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA; Excepto: Ministro AFRÂNIO VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Liminar De Rejeição
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Art. 145 Do Cpc/2015, Rejeição Liminar
Processo Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do Cpc/2015 Rejeição Liminar

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Parties

TEXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA

Excipiente

Ministro AFRÂNIO VILELA

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Liminar De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Indicação específica da hipótese legal de suspeição prevista no art. 145 do CPC/2015
  2. 2 Demonstração de irregularidade no exercício das funções jurisdicionais
  3. 3 Possibilidade de rejeição liminar da exceção de suspeição nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não especificou qual das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada nem demonstrou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais do Ministro relator, autorizando a rejeição nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente o pedido de exceção de suspeição.
  • Intimem-se.