REsp 2188905 - ACORDAO

REsp 2188905 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP, e porque modificar a conclusão do Tribunal de origem sobre a ausência de suspeição exigiria reexame do conjunto probatório, medida vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Prejulgamento
Direito Processual Penal Exceção De Suspeição Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Reexame De Provas Prejulgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em negativa de prestação jurisdicional ao não enfrentar contradições e obscuridades apontadas (art. 619 do CPP)
  2. 2 Se é possível, em sede de recurso especial, reavaliar conclusão das instâncias ordinárias sobre a ausência de suspeição do magistrado sem reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP, e porque modificar a conclusão do Tribunal de origem sobre a ausência de suspeição exigiria reexame do conjunto probatório, medida vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.