ExSusp 310 - DECISAO

ExSusp 310 - DECISAO

A petição de exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois não trouxe indicação objetiva e inequívoca de fatos que se enquadrem nas hipóteses do art. 145 do CPC/2015; alegações genéricas e notícias de mídia sobre suposto esquema não comprovam a parcialidade do magistrado, razão pela qual a...

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Parties
Excipiente: ELZA KATSUE SHINKAI GENTIL; Excipiente: PAULO ANTÔNIO GENTIL FILHO; Ministra Excepta: Ministra Maria Isabel Gallotti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória (rejeição Liminar)
Outcome
exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição De Magistrado, Preclusão, Inépcia Da Petição, Procedimento Do RISTJ
Processo Civil Direito Constitucional Exceção De Suspeição Suspeição De Magistrado Preclusão Inépcia Da Petição Procedimento Do RISTJ

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Parties

ELZA KATSUE SHINKAI GENTIL

Excipiente

PAULO ANTÔNIO GENTIL FILHO

Excipiente

Ministra Maria Isabel Gallotti

Ministra Excepta

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória (rejeição Liminar)

Legal Issues

  1. 1 se a exceção de suspeição foi fundamentada por fatos objetivos nos termos do art. 145 do CPC/2015
  2. 2 se houve preclusão por não arguir na primeira oportunidade
  3. 3 se alegações genéricas e notícias de mídia são suficientes para configurar suspeição

Ratio Decidendi

A petição de exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois não trouxe indicação objetiva e inequívoca de fatos que se enquadrem nas hipóteses do art. 145 do CPC/2015; alegações genéricas e notícias de mídia sobre suposto esquema não comprovam a parcialidade do magistrado, razão pela qual a exceção não pode ser conhecida e deve ser indeferida com base no art. 277, § 1º do RISTJ.

Court Disposition

exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição com fundamento no art. 277, § 1º do RISTJ
  • Publique-se