ExSusp 323 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a arguição de suspeição foi manifestamente intempestiva nos termos do art. 274 do RISTJ, o excipiente não indicou em qual inciso do art. 145 do CPC se amolda o caso nem particularizou a conduta do julgador, e o Ministro apenas não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo elementos aptos a configurar suspeição.

Parties
Agravante: Elias Cidral; Excepto: Ministro Gurgel de Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão De Indeferimento Liminar Do Incidente De Suspeição; Julgamento Do Agravo Interno Na Primeira Seção
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Intempestividade, Art. 274 Do RISTJ, Art. 145 Do CPC, Súmula 182/stj, Indeferimento Liminar
Administrativo Processual Civil Exceção De Suspeição Intempestividade Art. 274 Do RISTJ Art. 145 Do CPC Súmula 182/stj Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Elias Cidral

Agravante

Ministro Gurgel de Faria

Excepto

Procedural Posture

Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão De Indeferimento Liminar Do Incidente De Suspeição; Julgamento Do Agravo Interno Na Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 Prazo para arguição de suspeição (art. 274 do RISTJ)
  2. 2 Falta de indicação de qual inciso do art. 145 do CPC se aplicaria
  3. 3 Particularização da conduta que configuraria suspeição

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a arguição de suspeição foi manifestamente intempestiva nos termos do art. 274 do RISTJ, o excipiente não indicou em qual inciso do art. 145 do CPC se amolda o caso nem particularizou a conduta do julgador, e o Ministro apenas não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo elementos aptos a configurar suspeição.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o processamento do incidente de suspeição.