AREsp 2678539 - DECISAO

AREsp 2678539 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o regimento interno (art.184, I, do RITR F4) autoriza o relator a não conhecer da exceção de suspeição com remessa ao colegiado; a alegada manifestação de pré-julgamento ocorreu durante o próprio julgamento e, portanto, não atinge atos anteriores, não caracterizando suspeição com efeitos retroativos; ademais, o tribunal analisou o mérito e concluiu pela ausência de suspeição, e não houve demonstração de prejuízo visto que o agravo interno foi julgado por unanimidade sem que a participação do excepto fosse decisiva.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Pré Julgamento, Regimento Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade Por Participação De Magistrado Impedido
Processual Civil Administrativo Exceção De Suspeição Pré Julgamento Regimento Interno Admissibilidade De Recurso Especial Nulidade Por Participação De Magistrado Impedido

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Parties

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 competência do relator para não conhecer exceção de suspeição por previsão regimental
  2. 2 possibilidade de caracterização de suspeição por pré-julgamento e seus efeitos temporais
  3. 3 compatibilidade entre regimento interno do tribunal e art. 146 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o regimento interno (art.184, I, do RITR F4) autoriza o relator a não conhecer da exceção de suspeição com remessa ao colegiado; a alegada manifestação de pré-julgamento ocorreu durante o próprio julgamento e, portanto, não atinge atos anteriores, não caracterizando suspeição com efeitos retroativos; ademais, o tribunal analisou o mérito e concluiu pela ausência de suspeição, e não houve demonstração de prejuízo visto que o agravo interno foi julgado por unanimidade sem que a participação do excepto fosse decisiva.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.