AREsp 2258338 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão), não houve prequestionamento das matérias federais indicadas, a prova de suspeição não foi demonstrada concretamente e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: AYDÊ BASTOS CASTRO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Sucessões Exceção De Suspeição Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Súmula 284/stf +1 more

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Parties

AYDÊ BASTOS CASTRO - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento de matéria federal
  3. 3 Suspeição do magistrado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (não houve omissão), não houve prequestionamento das matérias federais indicadas, a prova de suspeição não foi demonstrada concretamente e a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, por não terem sido arbitrados na origem