ExSusp 298 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a exceção de suspeição foi considerada manifestamente inepta por conter alegações genéricas sem indicação objetiva de hipótese legal do art.145 do CPC, faltando fatos concretos que comprovem a parcialidade do magistrado; ademais, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art.1.021, §1º, do CPC, e não há interesse recursal quanto ao agravo relativo à concessão de gratuidade de justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Exceção De Suspeição / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Inépcia Da Inicial, Agravo Interno, Impugnação Específica, Gratuidade De Justiça, Imparcialidade Do Magistrado
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Inépcia Da Inicial Agravo Interno Impugnação Específica Gratuidade De Justiça Imparcialidade Do Magistrado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Exceção De Suspeição / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a petição inicial da exceção de suspeição atende aos requisitos legais de admissibilidade
  2. 2 Se o agravo interno impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Se a inépcia da inicial justifica indeferimento liminar da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a exceção de suspeição foi considerada manifestamente inepta por conter alegações genéricas sem indicação objetiva de hipótese legal do art.145 do CPC, faltando fatos concretos que comprovem a parcialidade do magistrado; ademais, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art.1.021, §1º, do CPC, e não há interesse recursal quanto ao agravo relativo à concessão de gratuidade de justiça.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Rejeitar liminarmente a exceção de suspeição por manifesta inépcia da petição inicial
  • Negar provimento ao agravo interno