AREsp 1808899 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; quanto à alegação de suspeição, a revisão da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; quanto à alegada violação do art. 489 do NCPC, o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente. Portanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA; Réu: ESPÓLIO DE TITO DE ARAÚJO LEITE; Juiz (excepto / Agravante): LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição Do Magistrado, Admissibilidade De Recursos, Súmula Nº 7/stj, Art. 145 Do NCPC, Art. 489 Do NCPC
Processo Civil Direito Civil Exceção De Suspeição Suspeição Do Magistrado Admissibilidade De Recursos Súmula Nº 7/stj Art. 145 Do NCPC Art. 489 Do NCPC

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Parties

EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA

Autor

ESPÓLIO DE TITO DE ARAÚJO LEITE

Réu

LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

Juiz (excepto / Agravante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 declaração de suspeição do juiz e seu enquadramento no art. 145 do NCPC
  2. 2 alegada omissão ou fundamentação genérica em violação ao art. 489, § 1º, I e III, do NCPC
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto à alegação de suspeição, a revisão da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; quanto à alegada violação do art. 489 do NCPC, o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente. Portanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial