AREsp 1783830 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão estadual, para afastar a suspeição, demandaria reanálise do material probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer o reconhecimento do Tribunal a quo sobre a configuração da suspeição.

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Parties
Agravante: ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Tempestividade Do Incidente De Suspeição, Súmula 7/stj, Imparcialidade Do Magistrado
Processo Civil Exceção De Suspeição Tempestividade Do Incidente De Suspeição Súmula 7/stj Imparcialidade Do Magistrado

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Parties

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do incidente de suspeição
  2. 2 configuração da suspeição do magistrado
  3. 3 vedação à reanálise do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão estadual, para afastar a suspeição, demandaria reanálise do material probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer o reconhecimento do Tribunal a quo sobre a configuração da suspeição.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais previstos no art. 85, § 11, do CPC/2015.