ExSusp 292 - DECISAO

ExSusp 292 - DECISAO

A representação processual foi regularizada, mas o excipiente não demonstrou nenhuma das hipóteses taxativas do art. 254 do CPP nem produziu prova inequívoca de parcialidade; diante da manifesta improcedência da exceção, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ e da jurisprudência do STJ, a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente.

Parties
Excipiente: Alex Tavares de Souza; Excepto: Ministro relator do Recurso Especial n. 2.126.748/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Pedido De Reconsideração E Rejeição Liminar Da Exceção
Outcome
Decisão reconsiderada. Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição, Rejeição Liminar, Representação Processual, Art. 98 CPP, Art. 254 CPP, Art. 277 Do RISTJ, Rol Taxativo
Processo Penal Processo Civil Exceção De Suspeição Suspeição Rejeição Liminar Representação Processual Art. 98 CPP Art. 254 CPP +2 more

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Parties

Alex Tavares de Souza

Excipiente

Ministro relator do Recurso Especial n. 2.126.748/SP

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Pedido De Reconsideração E Rejeição Liminar Da Exceção

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da representação processual para dedução da exceção de suspeição
  2. 2 Presença das hipóteses taxativas de suspeição previstas no art. 254 do CPP
  3. 3 Se o mero inconformismo com decisões desfavoráveis configura suspeição

Ratio Decidendi

A representação processual foi regularizada, mas o excipiente não demonstrou nenhuma das hipóteses taxativas do art. 254 do CPP nem produziu prova inequívoca de parcialidade; diante da manifesta improcedência da exceção, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ e da jurisprudência do STJ, a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • Comunique-se o excipiente desta decisão.
  • Encaminhe-se cópia da decisão ao Ministro Relator.