AREsp 2628380 - ACORDAO

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A decisão manteve-se porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao aplicar o princípio da causalidade, impondo ao excipiente as custas decorrentes da rejeição da exceção de suspeição, e entendeu-se que o art. 146, § 5º, do CPC/2015 não conflita com os arts. 85 e 90 do CPC/2015; assim, os argumentos do agravante não infirmaram a decisão agravada.

Parties
Agravante: EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Prequestionamento Ficto, Súmulas 284/stf E 211/stj, Arts. 85, 90 E 146, § 5º, Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Custas Processuais Princípio Da Causalidade Prequestionamento Ficto Súmulas 284/stf E 211/stj Arts. 85, 90 E 146, § 5º, Do Cpc/2015

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Parties

EDI SILIPRANDI - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se, diante da rejeição da exceção de suspeição, o agravante (excipiente) deve arcar com as custas processuais
  2. 2 Se o art. 146, § 5º, do CPC/2015 é incompatível com o princípio da causalidade previsto nos arts. 85 e 90 do CPC/2015
  3. 3 Se foram superados os óbices das Súmulas 284/STF e 211/STJ e se há prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao aplicar o princípio da causalidade, impondo ao excipiente as custas decorrentes da rejeição da exceção de suspeição, e entendeu-se que o art. 146, § 5º, do CPC/2015 não conflita com os arts. 85 e 90 do CPC/2015; assim, os argumentos do agravante não infirmaram a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Custas processuais suportadas pelo excipiente (agravante).