ExSusp 355 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque as alegações são vagas e não há indicação ou prova de vantagem econômica ou moral da julgadora, sendo as hipóteses de suspeição taxativas e exigindo prova concreta de comprometimento; diante da reiteração de arguições infundadas aplicou-se multa por litigância de má-fé.

Parties: Excipiente: José Leonardo Mulser; Excepta: Ministra Daniela Teixeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 December 2025
Procedural Posture: Exceção De Suspeição / Decisão
Outcome: Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; multa aplicada por litigância de má-fé.
Legal Topics: Exceção De Suspeição, Imparcialidade Judicial, Litigância De Má Fé, Interpretação Taxativa De Hipóteses De Suspeição

Processo Civil Exceção De Suspeição Imparcialidade Judicial Litigância De Má Fé Interpretação Taxativa De Hipóteses De Suspeição

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

José Leonardo Mulser

Excipiente

Ministra Daniela Teixeira

Excepta

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão

Legal Issues

1 suspeição nos termos do art. 145, IV, do CPC
2 ônus da prova quanto à vantagem econômica ou moral do julgador
3 taxatividade das hipóteses de suspeição (art. 135 do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; multa aplicada por litigância de má-fé.

Orders

Rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.
Aplico multa por litigância de má-fé em 10 salários-mínimos.