AREsp 500425 - ACORDAO

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O acórdão regional examinou expressamente as teses relevantes, afastou a exceção do contrato não cumprido com fundamento nas provas e nas cláusulas do contrato e, como a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame contratual, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do...

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Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; Agravado: CIMENTO DAVI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 500.425 RJ (2014/0074840 2) / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção Do Contrato Não Cumprido, Violação Do Art. 535 Do Cpc/73, Art. 476 Do Código Civil/2002, Arts. 1º E 4º Da Lei 8.630/1993, Reexame Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Exceção Do Contrato Não Cumprido Violação Do Art. 535 Do Cpc/73 Art. 476 Do Código Civil/2002 Arts. 1º E 4º Da Lei 8.630/1993 Reexame Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Agravante

CIMENTO DAVI S/A

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 500.425 RJ (2014/0074840 2) / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido (art. 535 CPC/73)
  2. 2 aplicação da exceção do contrato não cumprido
  3. 3 incidência do art. 476 do CC/2002

Ratio Decidendi

O acórdão regional examinou expressamente as teses relevantes, afastou a exceção do contrato não cumprido com fundamento nas provas e nas cláusulas do contrato e, como a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame contratual, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno