AREsp 2505522 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão quanto aos aditivos extirpados, pois foram expressamente afastados apenas os itens impugnados; manteve-se a cobrança das demais verbas por ausência de impugnação específica; aplicou-se a boa-fé objetiva e reconheceu adimplemento substancial pela construtora, o que...

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Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO FRANCISCO PACIORNIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção Do Contrato Não Cumprido (exceptio Non Adimpleti Contractus), Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Sem Causa, Adimplemento Substancial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ (súmulas 5, 7 E 211), Despesas Indiretas (bdi), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Exceção Do Contrato Não Cumprido (exceptio Non Adimpleti Contractus) Boa Fé Objetiva Enriquecimento Sem Causa Adimplemento Substancial Prequestionamento Súmulas Do STJ (súmulas 5, 7 E 211) +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO FRANCISCO PACIORNIK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao recálculo do BDI após extirpação de itens do resumo de aditivos (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 incidência da boa-fé objetiva e deveres anexos na execução contratual (art. 422 CC)
  3. 3 aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus e adimplemento substancial (art. 476 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão quanto aos aditivos extirpados, pois foram expressamente afastados apenas os itens impugnados; manteve-se a cobrança das demais verbas por ausência de impugnação específica; aplicou-se a boa-fé objetiva e reconheceu adimplemento substancial pela construtora, o que afasta a aplicação da exceptio non adimpleti contractus; e verificou-se ausência de prequestionamento quanto ao art. 884 do CC, razão pela qual a matéria não foi conhecida. Diante disso, conheceu-se o agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial nessa extensão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da agravante.
  • Publique-se.