AREsp 2882340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais, não houve negativa de prestação jurisdicional, a suspensão da execução não se justificava, parte deixou de prequestionar e impugnar tempestivamente matérias relativas à penhora e valor da execução, e o revolvimento de matéria fático-probatória é vedado em grau especial.

Parties
Agravante/recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Excessividade Da Penhora, Prejudicialidade Externa, Suspensão Da Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais, Preclusão
Direito Processual Civil Execução Excessividade Da Penhora Prejudicialidade Externa Suspensão Da Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 pedido de suspensão da execução por prejudicialidade externa
  3. 3 alegação de excesso de penhora e violação do princípio da menor onerosidade (arts. 835 e 874 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões essenciais, não houve negativa de prestação jurisdicional, a suspensão da execução não se justificava, parte deixou de prequestionar e impugnar tempestivamente matérias relativas à penhora e valor da execução, e o revolvimento de matéria fático-probatória é vedado em grau especial.

Court Disposition

conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.