HC 897622 - DECISAO

HC 897622 - DECISAO

Como a revisão criminal já teve o mérito apreciado e o pedido foi julgado procedente pelo Tribunal de origem, o ato coator apontado ficou prejudicado, havendo perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO ARAUJO VIDAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Excesso De Demora Para Julgamento, Prejudicialidade/perda Do Objeto
Habeas Corpus Revisão Criminal Processo Penal Excesso De Demora Para Julgamento Prejudicialidade/perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO ARAUJO VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de demora para julgamento da revisão criminal
  2. 2 prejudicialidade em razão da perda do objeto
  3. 3 análise do mérito da revisão criminal pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a revisão criminal já teve o mérito apreciado e o pedido foi julgado procedente pelo Tribunal de origem, o ato coator apontado ficou prejudicado, havendo perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Assim, julgo prejudicado o processo, nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.