AREsp 1855921 - DECISAO

AREsp 1855921 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, e porque o cálculo do cumprimento de sentença incluiu valores além do título homologado, justificando a manutenção da extinção por excesso de execução.

Parties
Agravante: HOMERO DORNELLES SCHIMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial
Apelação Cível Locação Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HOMERO DORNELLES SCHIMITT

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às razões de apelação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 cumprimento do acordo homologado como título executivo judicial
  3. 3 excesso de execução e extinção do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, e porque o cálculo do cumprimento de sentença incluiu valores além do título homologado, justificando a manutenção da extinção por excesso de execução.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.