AREsp 1916604 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a impugnação aos cálculos foi genérica e limitada a alegações de arredondamento, os exequentes concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial, não havendo elementos que justificassem novo cálculo, e o reexame do acervo fático esbarraria na Súmula 7 do STJ, além de não haver determinação de suspensão nacional em razão dos REXTs invocados.

Parties
Agravante/executado: Banco do Brasil S/A; Exequentes: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Excesso De Execução, Homologação De Cálculos, Cerceamento De Defesa, Sobrestamento De Feito, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Constitucional Excesso De Execução Homologação De Cálculos Cerceamento De Defesa Sobrestamento De Feito Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante/executado

Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 494, I, CPC e 5º, XXXV, CF
  2. 2 Alegado excesso de execução e erro de cálculo que não teria transitado em julgado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a impugnação aos cálculos foi genérica e limitada a alegações de arredondamento, os exequentes concordaram com os cálculos da Contadoria Judicial, não havendo elementos que justificassem novo cálculo, e o reexame do acervo fático esbarraria na Súmula 7 do STJ, além de não haver determinação de suspensão nacional em razão dos REXTs invocados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.