AREsp 2393133 - DECISAO

AREsp 2393133 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para exame do agravo, o Tribunal concluiu que o TJSP fundamentou adequadamente a rejeição da emenda à inicial e o indeferimento dos embargos por ausência de indicação do valor e da memória de cálculo; a matéria foi enfrentada, não havendo omissão, e as questões constitucionais não são aptas à via do recurso especial, de modo que o recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante: DENISE FINOCCHIARO PIGNALOSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração (retratoção) Para Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em juízo de reconsideração para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Emenda Da Petição Inicial, Embargos De Declaração (omissão), Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Execução Recursos Especial Direito Constitucional (menção) Excesso De Execução Emenda Da Petição Inicial Embargos De Declaração (omissão) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

DENISE FINOCCHIARO PIGNALOSA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração (retratoção) Para Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da decisão de admissibilidade
  2. 2 se o excesso de execução pode ser alegado sem indicação de valor e memória de cálculos
  3. 3 possibilidade de emenda da petição inicial em embargos à execução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para exame do agravo, o Tribunal concluiu que o TJSP fundamentou adequadamente a rejeição da emenda à inicial e o indeferimento dos embargos por ausência de indicação do valor e da memória de cálculo; a matéria foi enfrentada, não havendo omissão, e as questões constitucionais não são aptas à via do recurso especial, de modo que o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em juízo de reconsideração para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.