AREsp 2365144 - ACORDAO

O Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões essenciais, concluindo pela existência de excesso de execução com base no conjunto probatório; a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties: Agravante: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)

Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2

Parties

UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
3 existência de excesso de execução e necessidade de revolvimento do conjunto probatório para sua reforma

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial