AREsp 2544577 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficiente, a agravante não cumpriu a determinação de juntar documentos e não demonstrou especificamente o erro de cálculo exigido pelo art. 525, §4º do CPC, de modo que a modificação do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante (recorrente): Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Bancário Execução/cumprimento De Sentença Excesso De Execução Inadmissão De Recurso Especial Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Banco

Agravante (recorrente)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de demonstrar, conforme art. 525, §4º do CPC, o erro de cálculo e apresentar demonstrativo
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório segundo Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem enfrentou as questões de forma suficiente, a agravante não cumpriu a determinação de juntar documentos e não demonstrou especificamente o erro de cálculo exigido pelo art. 525, §4º do CPC, de modo que a modificação do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.